O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, criado pela Lei N° 9696 de 01/09/1998 é a instituição responsável por: “dispor sobre o exame de suficiência profissional, como requisito para concessão de registro profissional”, como estabelece o inciso XII do Artigo 8° - Competências e Atribuições do seu Estatuto.
A partir desta premissa e conjugando com a decisão do Conselho de instituir um selo de qualidade para as empresas que atuam com atividades físicas (Academias, Condomínios, Clubes etc), denominado Padrão Nacional de Qualidade em Atividade Física - Selo PNAF, se buscou parceria com as entidades mais reconhecidas em suas respectivas áreas de especialização, a saber, o Colégio Brasileiro de Atividade Física, Saúde e Esporte – COBRASE, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e a Fundação Getulio Vargas – FGV capazes de contribuírem com suas respectivas expertises para criar e implantar um selo de qualidade para as instituições, empresas e organizações de prática e de administração esportiva no Brasil. Este selo, denominado PNAF - Padrão Nacional de Qualidade em Atividade Física se constituirá de uma certificação técnica e servirá como fator de pré-qualificação e ponderação na análise dos serviços prestados na área das atividades físicas, embora, sem a intenção de excluir eventuais empresas, organizações e Instituições que não desejem concorrer a aludida certificação.
Esta avaliação objetiva levantar a qualidade do serviço prestado por estas organizações, empresas e instituições, através do cumprimento de normas e regras formalmente definidas. Para desenvolver estes parâmetros esta sendo criado o Conselho Gestor do Selo PNAF que definirá a metodologia desta qualificação. Foram definidos previamente, pelas entidades participantes que este processo de qualificação terá como alicerces três eixos principais: a certificação dos profissionais que atuam na área das atividades físicas e esportivas, nas várias facetas existentes nesta área; as questões ligadas à qualidade e condições das instalações e os equipamentos utilizados pelas empresas, organizações e instituições que atuam no setor, assim como os processos de trabalho utilizados por essas organizações no atendimento da população, no atendimento do mercado consumidor (individual e institucional) e na gestão de cada uma dessas organizações.
Estes três eixos serão atendidos por projetos diferenciados, aprovados e desenvolvidos pelo Conselho Gestor do Selo PNAF, seguindo a determinações do CONFEF.

A Assinatura do Convênio

Na sede da Fundação Getúlio Vargas, no dia 14 de julho de 2004, foi assinado o convênio de instituição do Padrão Nacional de Qualidade em Atividade Física - Selo PNAF, pelos representantes legais das entidades responsáveis pelo mesmo.

Abaixo alguns dos presentes:

Da esquerda para a direita, as personalidades signatárias do documento: Jorge Steinhilber (Presidente do CONFEF); José Fernandes Filho (Presidente do COBRASE); Manoel José Gomes Tubino (Presidente da FIEP); Antônio Carlos Oliveira (Gerente Geral de Certificação da ABNT); Ricardo Simonsen (Diretor da FGV – Projetos) e Ricardo Fragoso (Diretor Geral da ABNT).

Os componentes do Conselho Gestor do Selo PNAF, empossados na ocasião e que são os responsáveis pela condução dos trabalhos, especificados da esquerda para a direita: Sérgio Sartori (representante do CONFEF), Kátia Cavalcanti (representante do COBRASE), Íbea Sant’Ana (representante do CONFEF), Vera Lúcia Costa (representante do COBRASE), Manoel Tubino (membro emérito), Antônio Carlos Oliveira (representante da ABNT e Presidente do Conselho Gestor), Estélio Dantas (representante do COBRASE), José Antônio Alves (representante da FGV), Edmundo Oliveira (representante da FGV) e Guy Lavocat (representante da ABNT).